Termo de Adesão de Voluntário Online:
Site ANABELHA.com.br (ou Associação Nacional dos amigos das abelhas), patrocinado por pessoa física sem fins lucrativos, como definido no art. 1º da Lei nº 9608/98 inscrita no CPF sob nº xxx.194.574.xx, com sede à Rua Ernesto de Paula Santos, 360, casa 03 -PE -CEP:51.021-330, neste ato representada por seu diretor, Sr(a) Enéas Martins da Cunha Neto, doravante denominada Entidade, e de outro lado denominado Voluntário para todo aquele que de livre e espontânea vontade colaborar com o site ANABELHA, acordam e assinam o seguinte instrumento:
Cláusula 1º - O Voluntário se compromete a prestar serviço voluntário a partir de sua casa via online nos moldes da lei 9.608/98, nas tarefas a serem desenvolvidas pela Entidade, doando suas horas disponíveis, como e quando lhe for possível, e de comum acordo com a Entidade.
Cláusula 2º - Ao teor do que dispõe o parágrafo único do artigo 1º da lei 9.608/98, a prestação do serviço voluntário em questão não gera vinculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Cláusula 3º - A prestação do serviço voluntário não será remunerada, sendo que eventuais despesas realizadas no desempenho de suas atividades não serão reembolsadas salvo aquelas expressamente autorizadas e devidamente comprovadas, conforme o artº 3º e seu parágrafo único, da referida lei.
Cláusula 4º- O Voluntário por sua livre escolha e decisão, dispõe- se a realizar os serviços (desde que tenha a devida competência) de:
- Colaborar com a preservação das Abelhas, seja educando, divulgando, fiscalizando maus vendedores ou tráfico de animais ou promovendo o site e as atividades dos grupos afins em suas regiões)
- Participar da comunidade (O que é isento de qualquer outra atividade laborativa)
- Participando de encontros online ou pessoais por prazer e não por trabalho
- Ser um moderador no site ou Ser um Editor de textos
- Sendo um credenciado e referenciado pelo site no nosso diretório de vendedores online (com regras, obrigações e deveres próprios a serem descritos noutro documento), o site não se responsabiliza nem pelas compras e nem pelas vendas entre as partes, no entanto atos de ilicitude levarão ao banimento e exclusão do nosso sistema de diretório onde só permitimos bons lojistas, fica aqui explícito que a loja é um oferecimento gratuito do site ANABELHA ou da Entidade aos seus membros e só é permitido a maiores de 18 anos serem lojistas.
- Sendo um desenvolvedor do site
Comprometendo- se assim a observar o regulamento e as disposições estipuladas para a execução das tarefas a que se propôs.
E por estarem assim de acordo, comfirmam o presente documento no ato de inscrição do site.
Recife, 06/04/21